ALE-RR atua para fortalecer a democracia e aproximar o parlamento da população
03/05/2024
(Foto: Reprodução) Comemorado nesta sexta-feira (3), Dia do Parlamento marca 201 anos do Legislativo no Brasil Entre funções fundamentais do Poder Legislativo, estão representação, legislação, fiscalização e juízo político.
Eduardo Andrade/ SupCom ALE-RR
Com o objetivo de reconhecer a instalação da Primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil, celebra-se nesta sexta-feira (3) o Dia do Parlamento, que marca o aniversário de 201 anos do Poder Legislativo no país.
Instituída pela Lei Federal 6.230/1975, a data destaca a relevância do parlamento – senadores, deputados e vereadores – escolhidos em eleições diretas e livres como um instituto fundamental para a preservação do Estado Democrático de Direito em países regidos por uma Constituição.
Entre as funções fundamentais do Poder Legislativo, estão a representação, legislação, fiscalização e juízo político. A representação assegura que os interesses da população sejam ouvidos nas decisões políticas. A legislação define direitos e deveres, estabelece normas de conduta e garante a ordem pública. A fiscalização acompanha e controla as ações do Poder Executivo, enquanto o juízo político julga determinadas autoridades ou os próprios membros do parlamento.
Cientista político da UFRR, Roberto Ramos enfatiza voto como ferramenta fundamental para população escolher representantes que defendam seus interesses.
Eduardo Andrade/ SupCom-ALE-RR
“O primeiro aspecto a considerar é que o parlamento representa a população. Vivemos em uma democracia representativa. O papel essencial do parlamento, enquanto um todo, é transformar demandas populares em políticas públicas e, ao mesmo tempo, auxiliar e fiscalizar o Executivo em suas ações junto à população. Isso é crucial, pois são representantes dos diversos interesses da sociedade”, destaca o cientista político e professor do curso de Ciências Sociais da Universidade Federal de Roraima (UFRR) Roberto Ramos.
Nesse contexto, ele destaca o voto como a pedra angular da democracia, um instrumento vital que permite ao cidadão exercer o poder de escolha e selecionar representantes comprometidos com os seus interesses. Para ele, a qualidade da democracia depende intrinsecamente da qualidade dessa escolha.
“É importante que a escolha dos representantes seja valorizada pela própria sociedade. Que o eleitor, quando vota, tenha plena consciência de que está escolhendo um representante. Ele está dando seu poder a essa pessoa para representá-lo, mas se esse parlamentar não cumpre efetivamente o seu papel, a responsabilidade também é do eleitor, que precisa ter essa consciência, saiba escolher melhor seus candidatos. E possa, sem dúvida, contribuir para termos uma democracia de qualidade. Às vezes, as pessoas apontam como se o problema do parlamento, no caso brasileiro, fosse de quantidade. Não, é de qualidade. E a qualidade começa pelo voto, pelo escrutínio”, afirma o cientista político.
Parlamento estadual
O Brasil, formado pela união indissolúvel dos estados, municípios e do Distrito Federal, é regido pela Constituição Federal e pelas leis elaboradas pelo Congresso Nacional, composto por Senado e Câmara dos Deputados.
Cada estado, além das competências fixadas pela Carta Magna federal, possui em sua própria Constituição e nas leis estaduais a base para sua existência e funcionamento. Similarmente, cada município é regido por uma Lei Orgânica que, embora formalmente classificada como lei, assume a “aparência” de uma Constituição.
Deputados estaduais atuam na fiscalização dos atos do Poder Executivo e na proposição de projetos em benefício da população.
arquivo/ SupCom-ALE-RR
Em Roraima, o parlamento estadual surgiu em 1991, com a posse dos deputados constituintes e a instalação da primeira legislatura, três anos após a extinção do Território Federal e sua elevação à categoria de Estado.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio, aproveita a comemoração dos 201 anos da Primeira Assembleia Constituinte para reafirmar o compromisso da Casa com a democracia e com os anseios da população roraimense.
Presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (ALE-RR) afirma que Poder Legislativo é caixa de ressonância da sociedade.
Marley Lima/ SupCom-ALE-RR
“Há duzentos e um anos, quando foi criada a primeira Constituição, e lá na base dela estava o parlamento, ainda na época do império, e não há democracia em qualquer lugar do mundo sem um parlamento vivo e atuante”, ressalta Sampaio.
Para ele, o Poder Legislativo tem o dever de fiscalizar as ações do Executivo, propor leis e, acima de tudo, “ouvir as pessoas, pois o parlamento estadual é a caixa de ressonância da nossa sociedade”.
“Queremos parabenizar todo o parlamento estadual, toda a nossa história de construção neste Estado com a ajuda da Assembleia Legislativa. Parabéns a todos os parlamentares, especialmente à democracia brasileira”, complementa o presidente.
À frente da Mesa Diretora da Casa desde 2021, e reeleito para o biênio 2025-2026, Soldado Sampaio também salienta a importância da participação direta da população na gestão da Assembleia Legislativa
“O parlamento é dinâmico e se adapta às demandas da sociedade, do momento político e da conjuntura internacional e nacional. Nossa missão à frente do Poder Legislativo é justamente implementar o papel fundamental do parlamento: abrir a Casa ao povo, à sociedade, promovendo debates frutíferos. Acredito que este é o segredo do sucesso da nossa gestão: tornar esta Casa cada vez mais acessível ao cidadão roraimense”, afirma Sampaio.
Mais transparência e participação popular
Para acessar o SAPL, basta entrar em al.rr.leg.br e clicar em PROCESSO LEGISLATIVO.
Arte gráfica/SupCom-ALE-RR
Um dos principais marcos da gestão da Mesa Diretora, que garante a representatividade e inclusão de diversas vozes, foi a implementação do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), em 2021, em parceria com o Senado Federal.
O sistema é uma ferramenta online que facilita o acesso da população às matérias em tramitação, sessões plenárias, informações institucionais, normas em vigor e a outros assuntos referentes ao Legislativo.
Antes, para ter acesso a documentos, o cidadão precisava protocolar um pedido de informação, processo burocrático e oneroso que podia levar dias para ser concluído. Agora, basta ter acesso à internet e digitar o site da ALE-RR (https://al.rr.leg.br/) e clicar na aba “Processo Legislativo” para consultar pautas de sessões, comissões e até mesmo conhecer os deputados da primeira legislatura de 1991.
Superintendente legislativo, Jardel Souza afirma que SAPL torna parlamento estadual mais aberto e transparente.
Jader Souza/SupCom-ALE-RR
“O SAPL torna o parlamento mais aberto e transparente. Sem dúvida, é um mecanismo pelo qual a sociedade pode acessar e conhecer todas as normas, além de ser um meio pelo qual a população pode encaminhar sugestões, pedidos ou qualquer outro documento que entenda ser uma demanda social”, ressalta o superintendente legislativo, Jardel Souza.
Conforme Souza, as demandas e solicitações da população são direcionadas para as comissões permanentes da Casa Legislativa, conforme a temática.
“Nós temos as comissões permanentes, que são os órgãos do legislativo com as atribuições para atender a essas demandas, analisar esses pedidos e todo esse encaminhamento da população para cá. O parlamento é um reflexo, é representante da população, então ele está de portas abertas, seja pelo meio digital, seja pelo meio físico”, conclui o superintendente.
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