Delegado é afastado por omissão em casos de violência doméstica em Rorainópolis, Sul de RR
19/07/2024
(Foto: Reprodução) Cid Guimarães, titular de Rorainópolis, foi afastado por 180 dias pelos crimes de prevaricação, omissão na comunicação de crimes graves e condutas ilícitas reincidentes. Cid Guimarães é delegado titular de Rorainópolis
Ale-RR/Divulgação
O delegado titular de Rorainópolis, Cid Guimarães da Silva, foi afastado da função sob suspeita dos crimes de prevaricação, omissão na comunicação de crimes graves e condutas ilícitas reincidentes. Entre as suspeitas, está a omissão nos casos de violência doméstica. A decisão é dessa quinta-feira (18).
A Vara Criminal de Rorainópolis acolheu o pedido do Ministério Público de Roraima. Os crimes de prevaricação foram cometidos pelo delegado entre os anos de 2022 e 2023, de acordo com a Ação Cautelar proposta pelos Promotores de Justiça da Promotoria de Rorainópolis, Renata Borici Nardi e André Bagatin.
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O g1 procurou o delegado, a Polícia Civil e a Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol) sobre o assunto e aguarda retorno. Na última terça-feira (16), uma delegada foi afastada por acumular 380 investigações e não trabalhar em Caracaraí, interior de Roraima.
O delegado usava método ilícito para se recusar a dar continuidade às investigações de crimes, descumprindo sua função e, ainda, constrangia e incentivava as vítimas a não procurarem mais a delegacia de polícia, de acordo com a investigação do MP.
As omissões não se restringem aos delitos de violência doméstica e atingem, inclusive, casos de extrema gravidade, como crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
“Há registro de dezenas de Relatórios de Ocorrência Policial, lavrados pela Polícia Militar, relacionados à violência doméstica, comunicando crimes e flagrantes à Polícia Civil, os quais não foram instaurados os respectivos inquéritos com distribuição no PROJUDI (Processo Eletrônico do Judiciário), nem sequer realizada qualquer comunicação dos fatos ao Ministério Público para controle da atividade policial”, narra trecho da Ação Cautelar.
Ele chegou a ser afastado em julho do ano passado, mas voltou a praticar os crimes. Segundo os promotores, ele continuou a usar o Sistema Nacional de Segurança Pública – Procedimentos Policiais Eletrônicos (SINESP-PPe) para “esconder” arquivamentos indevidos.
"Deixando de distribuí-los no Sistema PROJUDI ou mesmo sem efetuar qualquer notificação/comunicação ao Ministério Público ou Poder Judiciário, impedindo a necessária continuidade da persecução penal, o controle externo da atividade policial e, mais importante, o acesso da sociedade ao sistema de justiça para repressão criminal”, apontaram os Promotores.
O Ministério Público cita na Ação vários casos de omissão do delegado. Um deles ocorreu em dezembro do ano passado, quando um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia do município.
O caso foi atendido pela Polícia Militar que confirmou a lesão corporal praticada no âmbito da violência doméstica. Os policiais registraram que o agressor foi preso em flagrante e conduzido até a delegacia, mas não houve nenhum despacho da autoridade policial no procedimento e nem registro de instauração de inquérito policial.
Também não há registro no PROJUDI de nenhum procedimento até o momento e não há sequer menção de que tenha havido o arbitramento de fiança ou mesmo de encaminhamento para audiência de custódia.
Cid Guimarães da Silva foi afastado das funções pelo prazo inicial de 180 dias, para resguardar a integridade das investigações, prevenir novas infrações penais e assegurar a aplicação da lei penal.
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