Investigações contra PMs suspeitos de integrar milícia e grupo de extermínio têm relatos de tortura, roubo e atuação em garimpos
19/04/2024
(Foto: Reprodução) Polícia Civil investiga policiais militares a partir de denúncias de pessoas abordadas por eles. Três PMs investigados por homicídio foram presos em operação. PF tem conhecimento de militares que atuam em favor de garimpos ilegais. PMs suspeitos de simular confrontos para matar pessoas são alvos de operação em Boa Vista
O elevado número de mortes em confronto de policiais militares em um ano desencadeou a 1ª fase da operação Janus, que, inicialmente, prendeu três PMs suspeitos de integrarem um grupo de extermínio, segundo investigação do Departamento de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública. Em 2023, houve um aumento de 225% mortes do tipo em Roraima.
As investigações, conduzidas pela Polícia Civil, sugerem a atuação de grupo de extermínio e formação de milícia envolvendo policiais militares. Em meio a este cenário, a Polícia Federal já recebeu diversas denúncias envolvendo policiais militares atuando em ações criminosas, inclusive com a participação de oficiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Nessa quarta-feira (17), agentes da Polícia Civil prenderam o sargento Arnaldo Cinsinho Silva Melville e o soldados Lucas Alexandre Rufino Araruna. Também alvo da operação, o soldado André Galúcio Souza se entregou nessa quinta-feira (18). A defesa de todos alega que eles são inocentes (leia todas as notas abaixo).
Os três são suspeitos de forjarem cenários de confronto policial para executarem pessoas. Um dos casos foi o do jovem Pedro Henrique Reis de Moura, de 18 anos, morto em dezembro de 2023. Os mandados de prisão contra eles foi em razão deste homicídio. A suspeita da Polícia Civil é que os PMs sejam integrantes de um grupo de extermínio com envolvimento de outros militares.
Em nota, a Polícia Militar informou que "em relação às denúncias envolvendo policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais, esclarece que todos os fatos que as Polícias Federal e Civil de Roraima deram conhecimento à PMRR foram instauradas sindicâncias regulares, que necessitam de pesquisa específica para cada situação."
"A corporação tomou todas as providências administrativas pertinentes, observando a presunção de inocência, conforme previsto na Constituição Federal, e repudia veementemente todo e qualquer ato criminoso, bem como condutas ilícitas que transgridam os preceitos da ordem, disciplina e moral que caracterizam a profissão de policial militar" (leia nota na íntegra abaixo).
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Caso de tortura e roubo
O sargento Melville, preso nessa quarta, também é investigado por suspeita de torturar e roubar um motorista de frete na RR-205, que liga ao município de Alto Alegre, numa ação com outros três policiais militares, também investigados pela Polícia Civil.
O caso foi em janeiro deste ano. A vítima, um homem de 27 anos, foi levada à beira da estrada por volta de 1h da manhã, em um canto obscuro onde foi torturada por quase duas horas, segundo relatório que a Rede Amazônica e o g1 tiveram acesso.
Homem de 27 anos afirma ter sido abordado na RR-205 por policiais militares que o torturaram e levaram cordão de ouro
Arquivo pessoal
“Os policiais o algemaram, em seguida, o agrediram com tapas, pancadas na cabeça, nos braços, pés, tórax, rosto, além de usarem métodos de enforcamento e continuaram agredindo-o, com chutes e sufocamento com água”, cita trecho do documento.
Conforme o motorista, durante a ação, outros dois carros da PM chegaram ao local e um policial do Bope também o agrediu.
Ainda segundo relatório, os policiais roubaram um cordão de ouro do motorista. A aliança de casamento retirado da vítima pelos policiais, foi achado pela perícia no dia seguinte. As joias são avaliadas em R$ 3 mil. Em meio às agressões físicas, a vítima memorizou o nome de um deles na farda: sargento Melville.
Homem afirma ter sido torturado por PMs na RR-205
Arquivo pessoal
O relatório destaca ainda que a equipe do sargento Melville, que era comandante da guarnição, estava em bairro adverso da competência dos policiais, longe das limitações que deveriam atuar.
Além da participação no homicídio de Pedro Moura, por qual foi preso junto com os dois colegas de farda, Melville já foi investigado por uma suposta morte em confronto, ocorrida em agosto de 2023, mas o caso foi arquivado a pedido do promotor do Tribunal do Juri, André Paulo. O sargento respondeu também a um Inquérito Policial Militar em que foi punido por usar a função pública para fins particulares. A defesa dele ingressou com recurso e aguarda apreciação.
Já o soldado Galúcio responde a Inquérito Policial Militar por lesão corporal e por desativar câmeras de carros da Polícia Militar. Ele ainda é investigado em suposto confronto policial resultando na morte de Jefferson Crespo, de 24 anos, em outubro de 2023.
As suspeitas contra o soldado Araruna também incluem um Inquérito Policial Militar por desativamento de câmeras de carros da PM e uma investigação por suposta morte em confronto em outubro de 2023.
Homem acusa PMs que agredi-lo a pauladas durante abordagem
Arquivo pessoal
Nesta quinta-feira (18), um homem, de 30 anos, denunciou à Corregedoria da PM que foi torturado por policiais militares na casa onde mora. A violência física deixou marcas feitas por um pedaço de pau nas nádegas e outras partes do corpo. Segundo ele, os policiais procuravam drogas em sua residência, mas não encontraram porque, conforme disse em depoimento, não seria traficante.
A operação Janus, segundo o delegado titular da Delegacia Geral de Homicídios, João Evangelista, visa esclarecer "a verdade encoberta nos casos de mortes violentas ocorridas por intervenção policial."
"São casos com indicativos de execuções ocorridas no interior de residências. Outras investigações também buscam o esclarecimento de eventual milícia instituída no estado de Roraima e grupo de extermínio formado por policiais militares", afirmou.
O nome da operação à mitologia romana em que Janus é a divindade bifronte que mantém uma de suas faces voltada para frente, em atenção ao porvir, e outra, para trás, em apreciação ao que já se passou.
Investigação sobre milícia
A linha da investigação da Polícia Civil abrange ainda a suspeita sobre existência de uma milícia formada por policiais militares que atuam no favorecimento ao garimpo ilegal, em amplos seguimentos como: roubos a garimpeiros, assassinatos, tortura, extorsão, tentativas de homicídios, vigilância privada.
O delegado do caso, investigado na Delegacia Geral de Homicídios (DGH), chegou a planejar uma operação contra os envolvidos, mas ainda não houve autorização judicial para as ações. O caso tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar
Os casos investigados narram que policiais militares abordam veículos em rodovias distantes da zona urbana da capital para saquear ouro, cassiterita, dinheiro e armas de garimpeiros. Muitos chegam a ser agredidos, segundo denúncias formalmente à Polícia Civil.
Registros na Polícia Federal
As denúncias feitas à Polícia Federal contra policiais militares se inclinam também para supostos envolvimento de PM’s em apoio ao garimpo. Em algumas operações da PF, policiais foram presos em locais de busca e apreensão onde havia ouro, cassiterita e também fazendo vigilância privada. Há, ainda, a suspeita de que os militares atuam no fornecimento de armas e munições a garimpeiros.
Milícia na Assembleia
Esta não é a primeira vez que a Sesp indica que há policiais militares atuando como milicianos em Roraima. Em setembro de 2021, o Departamento de Inteligência da Sesp prendeu oficiais da Casa Militar da Assembleia Legislativa por suspeita de sequestrar o jornalista Romano dos Anjos.
A investigação apontou que na Ale-RR, à época, se formou uma milícia que atendia aos interesses do então presidente do Poder Legislativo, Jalser Renier, preso em outubro do mesmo ano. No total, sete oficiais da PM foram presos, junto com outro soldado, e um ex-servidor da Casa Legislativa, acusados de integrarem milícia. Os envolvidos são réus e atualmente respondem ao processo em liberdade.
O que dizem os citados
Defesa de Lucas Alexandre Rufino Araruna e André Galúcio Souza
"Essa narrativa de associar os meus clientes a procedimentos investigativos inexistentes ou desconhecidos infelizmente só serve para manipular a opinião pública contra a PMRR e favorecer a atividade criminosa.
Tecnicamente, os inquéritos são sigilosos, portanto, se essas ilações forem verdadeiras, pronunciarei após sermos citados ou comunicados."
Defesa de Arnaldo Cinsinho Silva Melville
"A defesa alega que até o momento não obteve acesso à íntegra do processo criminal (Inquérito Policial – que está em segredo absoluto de justiça), ensejando gritante cerceamento de defesa e consequente ilegalidade e abuso de poder.
Ademais, é importante destacar que a prisão temporária decretada, não preenche os requisitos cumulativos cabíveis, conforme jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal/STF nas ADIs nº: 3.360 e 4.109, tendo em vista que estão ausentes os requisitos legais para sua DECRETAÇÃO E MANUTENÇÃO.
A defesa manifesta ainda, repúdio ao fato de que estão sendo imputados crimes não relacionados ao inquérito policial para denegrir a imagens dos policiais e da corporação Por fim, é importante chamar atenção para o fato da exposição das imagens dos investigados, o que coloca em risco a segurança dos próprios policiais e de seus familiares, sendo tal conduta totalmente atípica, quando comparada com situações/casos de investigados não policiais. Inclusive tal fato ensejou emissão de nota pela própria corporação, até mesmo quanto à tomada das medidas judiciais cabíveis sobre isso."
Polícia Militar de Roraima
"A Polícia Militar esclarece que, com relação ao policial Arnaldo Cinsinho, até o momento não chegou na Corregedoria qualquer documentação relativa a estes fatos. Portanto, ainda não foi instaurado o Inquérito Policial Militar. No entanto, está ocorrendo uma investigação pela Polícia Civil.
Quanto ao IPM sobre usar a função pública para fins particulares, a PMRR abriu a sindicância nº 018/2024 BG 007-24 DE 19 de fevereiro de 2024, que resultou no relatório que pugnou pela procedência do cometimento de transgressão disciplinar, e atualmente encontra-se em análise de recurso administrativo.
No caso do policial Lucas Araruna, a Polícia Militar esclarece que foi instaurado IPM e encaminhado à Justiça. E sobre a lesão corporal, foi instaurada sindicância que está para solução do Corregedor. Em relação ao confronto com óbito, até o momento não chegou na Corregedoria qualquer documentação relativa aos fatos e portanto, ainda não foi instaurado o IPM para esta situação. O caso está sob investigação pela Polícia Civil.
Sobre o policial André Galucio, foi instaurado IPM e encaminhado à Justiça. Acerca do confronto com óbito, até o momento não chegou na Corregedoria qualquer documentação relativa a estes fatos, e por este motivo, ainda não foi instaurado IPM. Importante ressaltar que independentemente disso, todos os envolvidos estão sob investigação pela Polícia Civil.
Já em relação às denúncias envolvendo policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais, esclarece que todos os fatos que as Polícias Federal e Civil de Roraima deram conhecimento à PMRR foram instauradas sindicâncias regulares, que necessitam de pesquisa específica para cada situação.
A corporação tomou todas as providências administrativas pertinentes, observando a presunção de inocência, conforme previsto na Constituição Federal, e repudia veementemente todo e qualquer ato criminoso, bem como condutas ilícitas que transgridam os preceitos da ordem, disciplina e moral que caracterizam a profissão de policial militar.
Por fim, a PMRR permanece à disposição das autoridades para colaborar com as investigações."
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