MP de Contas pede que governo suspenda entrega de cestas básicas e contrate mais brigadistas para combater incêndios em RR
27/03/2024
(Foto: Reprodução) De acordo com o pedido, o objetivo é que governo invista em brigadistas para impedir avanço do fogo. Medida ocorre após governo de Roraima anunciar ações apoio a população afetada pela seca. Incêndio atinge Amajari, Norte de Roraima
Samantha Rufino/g1 RR
O Ministério Público de Contas de Roraima (MPC-RR) moveu uma representação contra o governo do estado pedindo a suspensão de distribuição de cestas básicas e instalação de novos bebedouros de animais para priorizar a contratação de brigadistas no combate aos incêndios. O pedido foi feito nesta quarta-feira (27) após o governo anunciar ações apoio a população afetada pela seca.
O documento, assinado pelo procurador de contas Paulo Sérgio Oliveira de Souza, destaca que o objetivo é que o "Poder Executivo concentre os recursos públicos na contratação de pessoal e aprimoramento das ações de enfrentamento aos incêndios".
O pedido foi motivado devido ao anúncio do governo de Roraima feito nessa terça-feira (26) sobre a entrega de 30 mil cestas básicas para famílias afetadas pela estiagem que atinge Roraima, e a contratação de caminhões-pipa para fornecer água para os municípios afetados pela falta do serviço. A ação é parte da operação "Verão Seguro".
Procurado, o governo de Roraima informou que não recebeu nenhuma notificação oficial e só vai se manifestar "após ter conhecimento do teor da representação". O TCE-RR, a quem o pedido foi encaminhado, disse que ainda não recebeu a representação.
A representação destaca que a concentração de ar em Roraima é considerada perigosa por conta da fumaça, em razão do aumento de 410% das áreas de queimadas somente em fevereiro deste ano, segundo o documento.
“O que precisamos é de qualidade respiratório do ar. O governo está mais preocupado com a água para os animais do que com a qualidade do ar para os seres humanos”, destacou Paulo Sérgio.
O Procurador-geral solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) que determine:
A imediata suspensão da distribuição de cestas básicas, construção de bebedouros e limpezas de cabeceiras de pontes;
Que os órgãos responsáveis pela gestão dos recursos hídricos e combate a incêndios adotem medidas emergenciais e eficazes no prazo de 15 dias;
E realize inspeção extraordinária para apurar existência de irregularidades e omissões no enfrentamento da crise de estiagem.
🚱 Roraima enfrenta o período seco desde outubro, situação climática que deve se estender até abril. O estado lidera o número de focos de calor do país em 2024. Com a falta de chuvas, rios têm secado - como o caso do Rio Branco, e há ocorrências de incêndios florestais que consomem casas, animais, a vegetação e espalha fumaça poluída pelo ar.
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No anúncio, o governo também apresentou um balanço das ações realizadas contra as queimadas e estiagem, quando informou a solicitação de recursos do governo gederal no valor de R$ 10,4 milhões. Parte desta quantia, de R$ 6,6 milhões, foi recebida e utilizada para compra de cestas básicas com distribuição concentrada nos municípios mais afetados e em situação de emergência.
De acordo com a representação, também foi solicitado R$ 1,9 milhão para aluguel de caminhões-pipa. Deste total, foi recebido R$ 351 mil.
O governo também comunicou a manutenção e construção de 182 bebedouros para animais em ainda em março deste ano e limpezas de pontes mas, de acordo com o procurador de contas, não prestou esclarecimentos sobre contratação de brigadistas em situação emergencial.
A avaliação do MPC é de que "devido à situação gravíssima, a população do estado necessita de ações reais e efetivas para amenizar as consequências das queimadas".
Dentre as medidas sugeridas pelo Ministério Público estão o fornecimento de máscaras em locais públicos, perfuração de poços artesianos e construção de cisternas capazes de captar a água da chuva, distribuição de água potável por meio de caminhões-pipa, fornecimento de alimentos e medicamentos para famílias em situação de vulnerabilidade.
Também foi sugerida a criação de uma força-tarefa com a participação de órgãos como o Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Ibama e campanhas de conscientização para o público em geral.
Período seco em Roraima
Barcos e flutuantes encalhados aonde costumava ter água no rio Branco, em Boa Vista
Caíque Rodrigues/g1 RR
Roraima enfrenta o período seco desde outubro do ano passado, que deve se estender até abril. Com a falta de chuvas, rios têm secado e há ocorrências de incêndios florestais que consomem casas, animais e a vegetação.
Com isso, o governo estadual reconheceu oficialmente os efeitos da seca em Roraima e decretou situação de emergência em 14 dos 15 municípios do estado estão em situação de emergência, no dia 18 deste mês de março.
Os municípios são: Amajari, Alto Alegre, Boa Vista, Cantá, Caracaraí, Caroebe, Iracema, Mucajaí, Pacaraima, Rorainópolis, Normandia, São João da Baliza, São Luiz e Uiramutã. Bonfim, ao Norte, é o único município que não está em estado de emergência.
Para se ter ideia, numa escala que vai de 0 a 160 µg/m3, um material particulado que pode penetrar os pulmões, reduzindo a capacidade de respiração e até causando doenças, a capital chegou a atingir 334.5µg/m3, às 18h36 desse domingo (24), segundo a Plataforma Selva.
A fumaça vem dos incêndios florestais que ocorrem nas cidades próximas da capital e principalmente da Guiana, país que faz fronteira com Roraima, e do Suriname — embora, o estado tenha muito mais focos que os dois países.
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