Mulheres migrantes são 41% das vítimas de tráfico humano em Roraima, revela estudo
24/07/2024
(Foto: Reprodução) Pesquisadores do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras (Geifron), da UFRR, identificaram ao menos 309 vítimas do tráfico de pessoas em Roraima desde 2022. Vítimas incluem mães com filhos, crianças, e pessoas LGBTQIA+. Mulhares migrantes são principais vítimas de tráfico humano em Roraima
Caíque Rodrigues/g1 RR/Arquivo
Mulheres migrantes são as principais vítimas de tráfico humano em Roraima, estado na fronteira com a Guiana e a Venezuela. Juntas, essas mulheres são 41,7% das vítimas desta que é uma das formas mais graves de violação dos direitos humanos. É o que revela um estudo do Grupo de Estudo Interdisciplinar sobre Fronteiras (Geifron) da Universidade Federal de Roraima (UFRR) que identificou mais de 300 vítimas.
As vítimas incluem mulheres guianenses e venezuelanas em situação de vulnerabilidade. Há quase 10 anos, milhares de venezuelanos cruzam a fronteira do estado em busca de emprego, educação e saúde no Brasil.
👉 No total, o estudo identificou 309 casos de tráfico de pessoas em Roraima desde janeiro de 2022. Desses, 194 eram de mulheres, sendo 129 migrantes. As outras 115 vítimas são os filhos dessas mulheres, homens e pessoas LGBTQIA+, que correspondem a 47%. O levantamento foi feito por meio de 914 pessoas entrevistadas e obtido com exclusividade pelo g1.
Ao todo, as 129 mulheres migrantes, a maioria delas com filhos pequenos, foram vítimas do tráfico humano com a finalidade de exploração sexual entre 2022 e o primeiro semestre de 2024 - período em que a pesquisa foi realizada.
Os dados revelam que as vítimas mais aliciadas pelo tráfico humano são as mulheres migrantes com filhos. Em geral, elas vivem em situação de "extrema vulnerabilidade" e precisam sustentar os filhos, como explica a coordenadora da pesquisa, Márcia Maria de Oliveira.
"Isso ocorre porque ter uma criança é uma estratégia de controle das rotas de tráfico; a mulher precisa sustentar essa criança vulnerável. As vítimas preferenciais dos traficantes são mulheres solteiras, pois são vistas como mais suscetíveis à manipulação devido à necessidade de sustentar os filhos", detalha a pesquisadora.
Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública disse que não recebeu os dados do estudo da UFRR. Mas, infirmou que no dia 30 de julho deve divulgar o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas do período de 2021 a 2023, ocasião em que será lançada a quarta edição do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, publicado por meio de decreto presidencial.
Questionada sobre o assunto, a Polícia Federal em Roraima disse que não poderia repassar informações "pois muitos procedimentos [de tráfico de pessoas] estão em andamento".
Procurada, a Polícia Civil disse que atua no combate ao tráfico intermunicipal de pessoas, crime complexo que demanda "um tempo de apuração maior", e capacitou mais de 100 policiais para atuar no combate ao tráfico de pessoas.
Informou que registrou no período de 2021 a junho de 2024, cinco casos de tráfico de pessoas. Dois deles em 2021, com a finalidade de submeter a vítima a trabalho em condições análogas à de escravidão; e dois em 2022 e 2024, com a finalidade de exploração sexual. Em 2022 também foi registrado um caso para fins de adoção ilegal.
O g1 também procurou o Ministério Público Federal (MPF) sobre o assunto e aguarda retorno.
⚠️ Tráfico de pessoas
O tráfico humano é uma das violações mais sérias dos direitos humanos, afetando um grande número de vítimas em todo o mundo, cujos direitos fundamentais e dignidade são "severamente desrespeitados", de acordo com o Ministério da Justiça. O crime é descrito pela pasta como "agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso" com a finalidade de:
Remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
Submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
Submetê-la a qualquer tipo de servidão;
Adoção ilegal;
Exploração sexual.
Estudo sobre tráfico humano identifica 309 vítimas de 2022 até primeiro semestre de 2024
Arte g1
Exploração de crianças
Crianças migrantes também são vítimas de exploração relacionadas ao tráfico humano. Como exemplo, a pesquisadora citou que meninos indígenas venezuelanos são cooptados por garimpeiros ilegais que atuam em terras indígenas para cavar buracos e encontrar vestígios de minérios valiosos, como o ouro. Eles são chamados pelos criminosos de "tatus".
"Outro ponto novo discutido foi a percepção e os relatos de crianças trabalhando na mineração para cavar buracos. Foi denunciado que muitas crianças indígenas são recrutadas com apenas 4 anos para começar em pequenos canais nos barrancos, buscando ouro, para depois abrir grandes lavras. Isso foi chocante, já que as mães relataram crianças de 4 a 7 anos trabalham assim", explicou a pesquisadora.
Em Roraima, o maior território indígena do país, a Terra Yanomami, enfrenta uma crise sem precedentes devido ao avanço do garimpo ilegal, com casos graves de indígenas com malária e desnutrição severa.
O território está em emergência de saúde desde janeiro de 2023, quando o governo federal começou a criar ações para atender os indígenas, como o envio de profissionais de saúde e cestas básicas.
Conexão entre migração e o tráfico de pessoas
A pesquisa também enfatizou que há uma conexão direta entre migração e tráfico de pessoas — assunto já alertado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Roraima é uma rota de tráfico humano em razão das fronteiras com a Venezuela e com a Guiana - principalmente, porque o estado vive no cenário migratório venezuelano.
A migração, conforme a pesquisadora, facilita rotas usadas para o tráfico e contrabando, tornando pessoas mais vulneráveis à exploração, como a exploração sexual comercial. Diante disso, ela alerta que é necessário implementar políticas públicas para lidar com o cenário.
Além disso, a subnotificação é umas das dificuldades de se mapear este crime, pois nem as vítimas têm conhecimento de que foram traficadas.
"Muitas vezes, as vítimas dessa exploração não percebem que estão em situação de tráfico. Canais de denúncia e orientação são essenciais para lidar com esses problemas. É necessário muito treinamento e informação para que as pessoas reconheçam sua situação", alertou a pesquisadora.
⚠️O alerta da pesquisadora coincide com o cenário descrito pelo Ministério dos Direitos Humanos do Brasil: por ser um crime e uma violação de direitos humanos, muitas vezes, o tráfico de pessoas fere a liberdade e a dignidade das vítimas, o que caracteriza o crime como invisível, clandestino e perigoso.
Em 2024, houve um caso de tráfico de pessoas registrado por dia no Brasil. O Ministério dos Direitos Humanos catalogou, de 1° de janeiro a 7 de abril, 98 violações relacionadas ao tráfico humano no país, por meio do Disque 100, número que recebe demandas relativas a violações de direitos humanos.
Integrante da Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano, o bispo da Diocese de Roraima, Dom Evaristo Spengler, avalia que além da presença estatal no combate ao crime em Roraima, há uma "naturalização" de crimes graves no estado que precisa ser combatida.
"Se naturalizou aqui no estado crimes que são bárbaros, a destruição da natureza, a venda de pessoas, exploração sexual, parece que estão naturalizados. E é por isso que nós temos tanta dificuldade de envolver o poder público desse estado nessas causas. E eu penso que a sociedade roraimense tem que pensar bem em quem coloca para representá-la. Quais são os nossos representantes?".
CNBB realiza coletiva após acompanhar realidade na fronteira de Roraima com a Venezuela
Para chegar ao número, o grupo de pesquisa usou entrevistas e informações sobre as vítimas na metodologia de pesquisa de campo. Foram observados lugares em que geralmente essas vítimas são levadas, como garimpos ilegais e casas de prostituição.
"Mais de 900 pessoas entrevistadas. Destas entrevistadas foram identificadas situações de tráfico, com alguns recortes específicos [...]. Lidando com as situações de migração, situações de refúgio, situações de fronteira, de violência", detalha a pesquisadora sobre a metodologia.
A pesquisa integra o "Relatório Semestral de pesquisas sobre Tráfico Humano em Roraima". O estudo é feito na UFRR em parceria com o Instituto Conviva, a Rede Eclesial Panamazônica (Repam) e a Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
"Ao reunir o conjunto de pesquisas, chegamos a essa conclusão: a maioria das mulheres, das pessoas que encontramos, são mulheres com crianças. Isso torna essas vítimas mais vulneráveis ao tráfico humano, pois elas têm que cuidar das crianças sozinhas", explicou.
O trabalho reúne levantamentos de pesquisadores da graduação e do mestrado em Sociedade e Fronteiras da UFRR, além de projetos de extensão.
O resultado deve ser apresentado no evento "Fazendo Gênero 13 contra o fim do mundo: anti-colonialismo, anti-fascismo e justiça climática", que ocorre entre os dias 29 julho a 2 de agosto de 2024, na Universidade Federal de Santa Catarina.
Migrantes da Venezuela chegando por rotas clandestinas no Brasil; foto de 2021
Caíque Rodrigues/G1 RR/Arquivo
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