Procuradoria-Geral Eleitoral emite parecer favorável a terceira cassação do governador de RR
28/05/2024
Parecer, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, opina que houve crime eleitoral. Antonio Denarium foi cassado três vezes em ações eleitorais por irregularidades nas eleições de 2022 e conseguiu reverter uma das decisões. Governador de Roraima, Antonio Denarium e o vice, Edilson Damião
Caíque Rodrigues/g1 RR
A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu, nesta segunda-feira (27), parecer favorável à terceira cassação do mandato do governador de Roraima Antonio Denarium (PP) por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O processo, que também cassou o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), deve ser julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entenda mais abaixo.
O g1 procurou o governo de Roraima, questionou se há o interesse em se posicionar e aguarda resposta.
O documento, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, é referente a uma ação ingressada pela coligação "Roraima Muito Melhor", que tinha como adversária de Denarium a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB). Entre as acusações do processo estão:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
No parecer, o procurador cita a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que afirma: "configura abuso do poder econômico o uso excessivo e desproporcional de recursos patrimoniais, sejam eles públicos ou privados".
No entendimento do desembargador, as ações listadas colocam em dúvida a legitimidade do processo eleitoral em Roraima.
"[...] os atos praticados, a toda evidência, apresentam o condão de conspurcar a legitimidade do processo eleitoral nas eleições para o cargo de governador do Estado de Roraima, relevando-se como adequado o reconhecimento do abuso de poder", disse na decisão.
O parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral foi anexado ao processo que tramita no Tribunal Superior Eleitoral.
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1ª CASSAÇÃO: Governador de RR tem mandato cassado por distribuição de cestas básicas
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Cassações
Governador de Roraima, Antonio Denarium, foi reeleito em 2022
Reprodução/Flickr/Progressitas
O governador já teve o mandato cassado também outras duas vezes — em agosto de 2023 por distribuir cestas básicas no período eleitoral e em dezembro por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. Os processos devem ser julgados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total de votos. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
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